Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

O presente website, canalizadiy.com ("Site"), é operado por Helder V. Gaspar, empresário em nome individual, NIF 212091948, com endereço de contacto: [email protected].

2. Objeto

O CanalizaDIY disponibiliza guias digitais passo a passo para resolução de problemas de canalização doméstica (doravante "Soluções"). As Soluções são produtos digitais de acesso imediato após confirmação de pagamento.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao Site ou adquirir uma Solução, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Site.

4. Registo e Conta

Para aceder às Soluções adquiridas, é criada automaticamente uma conta associada ao endereço de email fornecido no momento da compra.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

5. Produtos Digitais e Pagamentos

As Soluções são produtos digitais. Após confirmação de pagamento, o acesso é concedido de forma imediata e permanente (acesso vitalício), sem subscrição recorrente.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado através de prestadores de serviço de pagamento certificados.

Dado o caráter digital e de acesso imediato dos produtos, o utilizador reconhece expressamente que perde o direito de arrependimento (14 dias) no momento em que o acesso à Solução é disponibilizado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) da Lei n.º 24/2014, de 14 de abril.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, guias, logótipos e código — é propriedade de Helder V. Gaspar ou dos seus licenciantes. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou partilha das Soluções adquiridas sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

As Soluções são fornecidas a título meramente informativo e de orientação geral para reparações domésticas. O CanalizaDIY não se responsabiliza por danos resultantes da aplicação incorreta das instruções fornecidas.

Para situações que envolvam risco para a saúde, segurança ou instalações, recomenda-se sempre a contratação de um profissional habilitado.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. A utilização continuada do Site após a publicação constitui aceitação das alterações.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Portugal, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt.